Presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo explica o que mudou com a Lei 14.300 e destaca os benefícios dos sistemas fotovoltaicos para o consumidor.
No Brasil, mais de 3,5 milhões de consumidores são beneficiados pela energia solar, com 2,4 milhões de instalações em empresas e residências que representam quase 28 GW de potência operacional. Em fevereiro de 2023, após muitos debates no setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a Lei 14.300/2022, medida que ainda gera muitas dúvidas no consumidor: vale apostar no sistema fotovoltaico com a nova legislação?
A legislação, que ficou conhecida como Marco Legal de Geração Distribuída, determina que os produtores de energia, através de painéis solares, devem pagar pelo custo de distribuição à rede elétrica. Ou seja, segundo o Presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, os consumidores que possuem sistema fotovoltaico serão cobrados pelo uso da rede de distribuição.
“Uma taxa será cobrada pelo Fio B, serviço responsável pela transmissão e distribuição da energia até as residências. Essa taxa já é comum para os brasileiros que não produzem a própria energia, uma vez que ela está embutida na conta de luz”, explica Marcos.
O presidente da ABS também destaca que, quem instalou o sistema fotovoltaico no imóvel antes da vigência da lei, terá direito à isenção da taxa até 2045. “Já o público que instalou depois que a legislação entrou em vigor, será cobrado. No entanto, o impacto no bolso ainda é pequeno”, diz Marcos.
Ainda vale a pena?
A resposta é sim, ainda vale muito a pena apostar no sistema fotovoltaico, mesmo com a nova cobrança. Isso porque, a energia solar continua sendo mais barata e viável em comparação a energia elétrica fornecida dentro do mercado cativo, afirma Marcos. Segundo ele, “a pessoa que usa placas solares pode economizar muito na conta de luz, praticamente 90% nesses primeiros anos”.
Fora isso, a energia limpa tem muitos benefícios para o consumidor. No caso do sistema fotovoltaico, diante dos equipamentos utilizados, quase não há necessidade de manutenção. Ou seja, o adquirente da tecnologia não precisará ficar destinando recursos para o conserto do sistema. “O sistema fotovoltaico não possui peças móveis, por isso não tem desgaste mecânico relevante. Além disso, os painéis fotovoltaicos foram feitos para durar mais de 25 anos apenas com uma limpeza anual”, explica Armando Karin, Diretor Técnico da ABS.
Outra vantagem da energia solar é ser não poluente e contribuir com a sustentabilidade do planeta, pauta cara para o Brasil e o mundo. “Apostar na energia solar é apostar no futuro. É uma fonte renovável e sustentável, ou seja, é benéfica ao meio ambiente. Com essas características, ela impulsiona negócios, uma vez que boa parte dos consumidores buscam comprar produtos ou adquirir serviços que demonstram práticas sustentáveis“, pontua Marcos.
Os sistemas fotovoltaicos também impulsionam o valor de um imóvel. Com a implantação da energia solar, o valor de um imóvel pode crescer entre 4% e 6%, segundo o Laboratório Nacional Lawrence Berkeley (EUA). “A cartilha do Ministério do Meio Ambiente também destaca que, um dos aspectos que aumenta a valorização dos imóveis em 10% a 30%, é o investimento em medidas sustentáveis”, acrescenta Karin.
Os projetos de energia solar de grande porte fomentam o mercado de trabalho, mais um benefício dos sistemas fotovoltaicos para a sociedade. Grandes projetos poderão gerar mais de 570 mil empregos e gerar mais de R$ 90 bilhões em investimentos no Brasil até 2026, conforme dados divulgados pela Absolar. “Investir na energia solar é investir em benefícios. Seja agora ou daqui a muitos anos, a energia solar sempre será viável”, diz Marcos.
Associação Baiana de Energia Solar (ABS)
Fundada em 2018, a Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica (ABS) é a entidade que representa as pequenas, médias e grandes empresas de energia solar do Estado da Bahia e que tem quatro principais objetivos: capacitação técnica, atuação regulatória, assessoria jurídica e associativismo. Atualmente, a associação possui mais de 85 associados no estado, incluindo integradores, distribuidores, fabricantes, geradores e consumidores. Mais informações: abahiasolar.org.br.
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