A Associação de Energia Solar da Bahia – ABAHIASOLAR (ABS) vem a público celebrar um momento decisivo e de grande alívio para todo o setor de Geração Distribuída (GD) no Brasil. A versão final da Medida Provisória nº 1.300/2024, aprovada no Congresso Nacional, representa uma vitória fundamental para consumidores, investidores e empresas que acreditam no poder da energia solar.
Um Alívio para o Setor de Geração Distribuída
A proposta inicial da Medida Provisória, enviada pelo Poder Executivo, continha pontos que geravam grande preocupação, ameaçando a competitividade e a estabilidade de milhares de projetos de energia solar em todo o país. No entanto, graças a um esforço conjunto e incansável, o resultado da votação foi extremamente positivo.
O ponto mais importante da aprovação foi a garantia de que não haverá aplicação de novos encargos sobre a energia injetada na rede para todos os sistemas já existentes e para novos projetos que forem instalados até o ano de 2045. Essa medida assegura a tão necessária segurança jurídica, consolidando a energia fotovoltaica como um investimento de longo prazo, seguro e altamente vantajoso.
Uma Conquista Coletiva
Este resultado não aconteceu por acaso. Foi fruto de uma mobilização nacional, técnica e determinada, que uniu as associações do setor em um só propósito. A ABS se orgulha de ter participado ativamente desta força-tarefa, articulando com o poder público e contribuindo para um debate focado no interesse do Brasil.
Agradecemos o trabalho árduo do Congresso Nacional e o empenho de entidades como a Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa (FREPEL), o Movimento Solar Livre (MSL), o INEL, a ABSOLAR e a ABGD, que foram essenciais para este desfecho favorável.
O Futuro: Foco na MP 1.304/2024
Com a segurança jurídica garantida pela MP 1.300, nossa atenção se volta agora para o próximo passo: a MP 1.304/2024. Esta nova medida provisória tratará especificamente da política de incentivos para a Geração Distribuída e será crucial para determinar o futuro do crescimento do setor.
Por isso, a ABS conclama todos os associados, integradores, instaladores e entusiastas da energia solar a se manterem mobilizados. É fundamental continuarmos o diálogo com nossos representantes no Congresso para garantir a aprovação de um marco legal robusto, que valorize os imensos benefícios sociais, ambientais e econômicos da energia solar.
A luta continua, e a vitória na MP 1.300 prova que, unidos, somos mais fortes.
Leia a Nota Técnica na Íntegra
Para uma análise completa sobre a aprovação da MP 1.300 e os próximos desafios do setor, convidamos você a ler o nosso posicionamento oficial.
